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Reunião extraordinária CMPC/SA - Setembro/2022

Reunião extraordinária do CMPC/SA - 20 de setembro de 2022

O atual Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, instituído pela Lei nº 9.776 de 07 de dezembro de 2015 – SMC e regulamentada pelo Decreto nº 16.788 de 20 de maio de 2016, é órgão colegiado consultivo, deliberativo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Cultura - SC, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil.

Classificação Etária: 18 anos

Telefone Público: (11) 4436-3631

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CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC

O CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura – CMC, na elaboração, acompanhamento da execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultural – PMC. , bem como da fiscalização do Fundo Municipal de Cultura.