As informações deste registro é histórico gerado em 13/12/2017 ás 08:44:46.
Este agente é um rascunho , e pode ser acessado clicando aqui
Individual

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

O CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura – CMC, na elaboração, acompanhamento da execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultural – PMC. , bem como da fiscalização do Fundo Municipal de Cultura.

Endereço:

CEP:

Logradouro:

Número:

Complemento:

Bairro:

Município:

Estado:

Descrição

O Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, instituído pela Lei nº 9.776 de 07 de dezembro de 2015 – SMC e regulamentada pelo Decreto nº 16.788 de 20 de maio de 2016, é órgão colegiado consultivo, deliberativo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Cultura e Turismo - SCT, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constituindo no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura – SMC