O atual Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, instituído pela Lei nº 9.776 de 07 de dezembro de 2015 – SMC e regulamentada pelo Decreto nº 16.788 de 20 de maio de 2016, é órgão colegiado consultivo, deliberativo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Cultura - SC, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil.