Programa
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
SMIIC - SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS
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Descrição
O Sistema de Indicadores e Informações Culturais (Meta 27 – PMPC) é coordenado pelo Departamento de Planejamento e Projetos Especiais da Secretaria de Cultura e envolve todas as áreas da pasta. Para cada uma das áreas foi definido um responsável que alimenta as bases de dados específicas com as informações e na periodicidade estabelecida.A proposta era integrar este sistema as bases de dados culturais federais, no entanto com a extinção do Ministério da Cultura esta ação ficou prejudicada.
Atualmente no site do órgão federal (mapas.cultura.gov.br) consta a seguinte informação: “O Mapas Culturais substituirá o antigo cadastro do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), porém com maior facilidade de uso, mais possibilidades de filtros de busca e integrado a outras bases de dados do MinC, como a Rede Cultura Viva, o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e o Cadastro Nacional de Museus.”
Em Santo André já temos implantado o “Mapas Culturais”, localmente conhecido como CulturAZ.
Avançamos na implantação do Sistema Municipal de Indicadores e Informações Culturais (SMIIC) com a integração do CulturAZ a outros sistemas locais.
O SMIIC é composto pelas seguintes bases de dados, que agregam informações diversas sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria de Cultura:
• Plataforma CulturAZ (http://culturaz.santoandre.sp.gov.br/)
CulturAZ é o nome de batismo deste sistema em Santo André. Oficialmente chamado de Mapas Culturais é um software livre para mapeamento colaborativo e gestão da cultura disponibilizado pelo Governo Federal. O sistema é alimentado tanto pelo poder público, que insere na plataforma informações sobre os equipamentos culturais, programações oficiais, editais, etc.; como pela população em geral, que se cadastra como agente de cultura (individual ou coletivo) e pode divulgar suas próprias programações.
• BARTIRA - Sistema Unificado de Informações Culturais (http://www3.santoandre.sp.gov.br/bartira/)
O Bartira é um sistema que está em desenvolvimento especialmente para atender as necessidades da Secretaria de Cultura. É um sistema de uso interno que agrega informações de orçamento, planejamento, execução orçamentária, divulgação e indicadores Culturais. É a principal fonte de entrada de informações e a partir de onde se distribui informações para outros sistemas como a Plataforma CulturAZ e a Agenda Cultural On line.
• Portal de Acervos (http://www3.santoandre.sp.gov.br/museu/ - link provisório)
Sistema em desenvolvimento para gerenciamento e disponibilização digital de acervos públicos. Em uma primeira fase, cuja disponibilização de dados esta prevista para abril/2020, pretendemos apresentar informações sobre o acervo do Museu de Santo André (cerca de 70 mil itens) e de obras do acervo adquirido através do Salão de Arte Contemporânea (cerca de 1000 itens).
Já esta disponível para consultas o acervo das Bibliotecas públicas (http://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/). São mais de 189 mil livros impressos, material multimídia (vídeos e áudio-livros), com 22 mil ebooks e artigos eletrônicos para download gratuito.
O Sistema esta sendo desenvolvido para futuramente agregar outros acervos públicos como o da videoteca, do Fundo de Cultura, das Escolas Livres, etc... e também com a possibilidade de inserção de acervos privados.
• Agenda Cultural On Line (http://www3.santoandre.sp.gov.br/agendacultural/)
Agenda digital com a programação das atividades da Secretaria de Cultura.
Através do “Bartira” estabelecemos a integração dos dados culturais com outros sistemas e bases de dados da Prefeitura Municipal, tais como:
• SIGA – Sistema de Informações Geográficas Andreense
• BDM – Banco de Dados Municipais
Os relatórios abaixo são produtos decorrentes do Sistema de Indicadores e Informações Culturais:
• Relatório mensal de indicadores – Culturômetro
• Relatório semestral de acompanhamento orçamentário (Meta 32 – PMPC)
• Relatório anual de planejamento e execução orçamentária (Meta 31 – PMPC)
• Relatório anual de Indicadores Culturais
• Relatório de implantação do Plano Municipal de Políticas Culturais (Meta 33 – PMPC)
Lei Nº 9.776, de 07 de Dezembro de 2015
Processo Administrativo nº 4511/2013-6. – Projeto de Lei nº 52/2015.
DISPÕE sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santo André, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.
... DA ESTRUTURA
Seção I
Dos Componentes
Art. 33. Integram o Sistema Municipal de Cultura – SMC:
I – Coordenação: Secretaria de Cultura e Turismo – SCT.
II - Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação:
a) Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC;
b) Conferência Municipal de Cultura - CMC.
III - Instrumentos de Gestão:
a) Plano Municipal de Cultura - PMC;
b) Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC;
c) Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC;
d) Programa Municipal de Formação Cultural – PROMFC
IV - Sistemas Setoriais de Cultura:
a) Sistema Municipal de Patrimônio Cultural - SMPC;
b) Sistema Municipal de Bibliotecas, Leitura e Literatura - SMBLL;
c) outros que venham a ser constituídos.
... Seção X
Do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC
Art. 60. Fica criado o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC, com a finalidade de gerar informações e estatísticas da realidade cultural local com cadastros e indicadores culturais construídos a partir de dados coletados pelo Município.
§1º O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC é constituído de bancos de dados referentes a bens, serviços, infra-estrutura, investimentos, produção, acesso, consumo, agentes, programas, instituições e gestão cultural, entre outros, e estará disponível ao público e integrado aos Sistemas Estadual e Nacional de Informações e Indicadores Culturais.
§2º O processo de estruturação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC terá como referência o modelo nacional, definido pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.
Art. 61. O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC tem como objetivos:
I - coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura, que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral, verificando e racionalizando a implementação do Plano Municipal de Cultura – PMC e sua revisão nos prazos previstos;
II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e oferta de bens culturais, para a construção de modelos de economia e sustentabilidade da cultura, para a adoção de mecanismos de indução e regulação da atividade econômica no campo cultural, dando apoio aos gestores culturais públicos e privados, no âmbito do Município;
III - exercer e facilitar o monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral, assegurando ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do desempenho do Plano Municipal de Cultura – PMC.
Art. 62. O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC fará levantamentos para realização de mapeamentos culturais para conhecimento da diversidade cultural local e transparência dos investimentos públicos no setor cultural.
Art. 63. O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC estabelecerá parcerias com os Sistemas Nacional e Estadual de Informações e Indicadores Culturais, e com institutos de pesquisa, para desenvolver uma base consistente e continua de informações relacionadas ao setor cultural e elaborar indicadores culturais que contribuam tanto para a gestão das políticas públicas da área, quanto para fomentar estudos e pesquisas nesse campo.
Selos Aplicados
Selos Disponíveis
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Solicitar renovação
Renovação Solicitada