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Descrição
O atual Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC, instituído pela Lei Municipal 9.776 de 7 de dezembro de 2015 e regulamentada pelo Decreto 16.788 de 20 de maio de 2016, é órgão colegiado consultivo, deliberativo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura, com composição paritária entre poder público e sociedade civil, constituindo-se no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente. Santo André também possui um Conselho Municipal de Cultura instituído por Lei em 1999, que acumula longa discussão de políticas públicas com a sociedade civil.Contato:
Juliana Grillo Domenici
(11) 4433-0738 (11) 4436-3631; (11) 4427-7297
comdephaapasa@santoandre.sp.gov.br
Selos Aplicados
Selos Disponíveis
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