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Inscrições abertas de 20/05/2020
a 29/05/2020
às 23:59
Descrição
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 – SCFUNDO DE APOIO A GESTÃO CULTURALA Presidente do Conselho Diretor do Fundo de Apoio à Gestão Cultural, da Secretaria de Cultura, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Santo André, no exercício de suas atribuições legais, bem como nos elementos instrutórios do Processo Administrativo nº 10063/2020 desta Prefeitura, bem como o enquadramento nas disposições dos Decretos 17.317/2020; 17.322/2020; 17.335/2020 , Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 2.495/2020 e Deliberação do Conselho Diretor do Fundo de Apoio a Gestão Cultural , faz saber a todos os interessados que, objetivando a divulgação do projeto de difusão cultural online, cuja finalidade é emergencial para o enfrentamento da pandemia – Covid 19, com o escopo de garantir a continuidade e sobrevivência da economia da cultura, bem como garantir os direitos culturais da população através da veiculação e acesso em formato digital da produção cultural de Santo André,
CONVOCA as pessoas físicas interessadas em firmarem Termo de Compromisso para tal finalidade, cuja data de início das inscrições será no dia 20 de maio de 2020.
Ficam os interessados cientes de que deverão manifestar seu intento para o objetivo acima descrito até o dia 29 de maio de 2020, conforme especificações constantes no Anexo Único deste Edital, junto ao endereço eletrônico https://bit.ly/edital-emergencial-cultura-SantoAndre
O resultado do presente chamamento será divulgado no dia 08 de junho de 2020, mediante publicação no endereço eletrônico https://bit.ly/edital-emergencial-cultura-SantoAndre Santo André, em 20 de maio de 2020.
Simone Zarate
Presidente do Conselho Diretor do Fundo de Apoio à Gestão
Cultural Secretária de Cultura
ANEXO ÚNICO
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2020 – SC FUNDO DE
APOIO À GESTÃO CULTURAL
Especificações das necessidades do projeto:
1. Objetivo
Abrangência: Até 200 compromissados.
Produção: 02 (duas) atividades culturais individuais, online e inéditas por compromissado, incluída a estrutura de digitalização, respeitando as seguintes linguagens e modalidades:
Linguagens: Artesanato, Cultura e Comunicação Digital, Cultura Hip Hop, Culturas Tradicionais e/ou populares, Gestão Cultural, Leitura e Literatura, Patrimônio e Memória, Gastronomia, Artes (artes integradas, circo, dança, música, teatro, artes visuais, audiovisual).
Modalidades: gravações (esquetes, curta metragens, apresentações artísticas, contação de histórias, aulas, promoção de debates) e textos relacionados às linguagens acima.
As atividades deverão ser individuais, autorais ou de domínio público e deverão ter textos, áudio e imagens claros e compreensíveis.
Entregas: A primeira entrega deverá ser feita em até 15 dias após a assinatura do Termo de Compromisso e a segunda em até 30 dias após a assinatura do Termo de Compromisso.
As entregas na modalidade gravação deverão ter duração total de no mínimo 10 (dez) e no máximo 30 (trinta) minutos, podendo o tempo total ser atingido pela soma de várias gravações de menor tempo.
As entregas na modalidade texto deverão ter no mínimo 2 (duas) e no máximo 8 (oito) páginas em tamanho A4.
Cada entrega deverá ser feita através de formulário online cujo endereço será divulgado aos selecionados quando do aceite do compromisso.
2. Requisitos
● Preencher o formulário de inscrição pelo link: https://bit.ly/edital-emergencial-cultura-santoandre
● Ser trabalhador da cultura há pelo menos 2 anos;
● Residir na cidade de Santo André;
● Ter renda familiar per capita anterior a março de 2020 de até 01 (um) salário mínimo nacional, conforme declaração sob as penas legais;
● Atualmente não estar recebendo aposentadoria, benefício de prestação continuada, pensão, auxílio doença, seguro desemprego e quaisquer benefícios, ajuda de custo ou bolsas da união, estados ou municípios, cuja somatória seja superior a um salário mínimo nacional.
● Não ter vínculos empregatícios ou qualquer atividade econômica além das atividades artístico-culturais.
Será aceita apenas uma inscrição por pessoa física.
Havendo mais de uma inscrição por pessoa física, todas as inscrições desse proponente serão desclassificadas.
Seleção
A seleção será realizada por uma Comissão especialmente constituída para este chamamento, composta paritariamente por servidores públicos indicados pela Secretaria de Cultura e por representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Caso haja mais de 200 inscritos válidos, os critérios de desempate serão avaliados na seguinte ordem:
1 - Menor renda familiar;
2 - Pessoa (proponente) com Deficiência;
3 - Maior idade do proponente;
4 - Tempo de atuação na cultura;
5 - Tempo de residência na cidade de Santo André
3. Documentos exigidos a serem entregues no aceite do Termo de Compromisso
● Cópia de RG e CPF;
● Cópia de comprovante de residência;
● Cópia de comprovante de conta bancária ativa;
● Formulário de inscrição devidamente preenchido
4. Prazos
A primeira entrega deverá ser feita em até 15 dias após o aceite do Termo de Compromisso e a segunda, em até 30 dias após aceite do Termo de Compromisso.
5. Termo de Compromisso
O aceite do Termo de Compromisso será feito por meio digital.
O Termo de Compromisso será válido por dois (02) meses.
O valor total a ser pago será de R$1.000,00 (mil reais), em duas parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), após o atestamento dos serviços e de acordo com as normas contábeis da Prefeitura de Santo André.
Em nenhuma hipótese o referido compromisso ensejará a configuração de vínculo trabalhista na forma da Consolidação das Leis do Trabalho.
6. Contato
Após a seleção, a Secretaria de Cultura entrará em contato com os selecionados, programando o aceite do Termo de Compromisso e a entrega dos documentos relacionados no item 3 do presente edital.
7. Disposições Finais
Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor do Fundo de Apoio à Gestão Cultural, não havendo a possibilidade de recursos
Selos Aplicados
Selos Disponíveis
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Não expira Expira em: {{relation.validateDate}} Expirou em: {{relation.validateDate}}
Solicitar renovação
Renovação Solicitada