Introdução

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A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) tem como objetivo fomentar, de forma descentralizada, o desenvolvimento cultural como direito de cidadania.

Em 2024, Santo André recebeu R$ 4.6 milhões de repasse de recursos federais relacionados a esta lei e a partir de discussões com a sociedade civil através das suas representações no CMPC - Conselho Municipal de Políticas Culturais foi deliberada a distribuição deste recurso através de cinco editais.

1️⃣ EDITAL 1 – Fomento a Projetos / Pessoa Física (PF): R$ 950 mil

2️⃣ EDITAL 2 – Fomento a Projetos / Pessoa Jurídica (PJ): R$ 2.15 milhões

3️⃣ EDITAL 3 – Premiação Patrimônio Vivo - Mestres e Mestras das Culturas Populares e Tradições Orais: R$ 140 mil

4️⃣ EDITAL 4 – Fomento Pontos de Cultura: R$ 850 mil

5️⃣ EDITAL 5 – Premiação Pontos de Cultura: R$ 310 mil

Para participar, os proponentes devem residir no município de Santo André há pelo menos um ano. Demais exigências estão descritas em cada convocatória.

➡️ COTAS: As cotas para pessoas negras (25%), indígenas (10%) e com deficiência (5%) estão garantidas em todas as categorias dos cinco editais. Além disso, os editais 1 e 2 terão pontuação adicional (até 25 pontos) para proponentes que atendam a critérios de vulnerabilidade. Todos os editais deverão comtemplar, no mínimo, 50% áreas periféricas e vulneráveis da cidade.

⚠️ APOIO AO PROPONENTE: Confira calendário de cursos, mutirões, plantões tira-dúvidas e reuniões setoriais em https://bit.ly/PNAB-SA2024

❓ DÚVIDAS: pnab@santoandre.sp.gov.br.