Introdução

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Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e destina-se à premiação de agentes culturais do município de Santo André/SP.

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais de audiovisual que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural no município de Santo André, observadas as categorias descritas no Anexo I.

1.2 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

1. RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
a. Serão disponibilizadas 10 vagas com valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada.

2. DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

2.1 CATEGORIA ÚNICA
Valor máximo de cada projeto: R$ 10 mil reais.
Previsão de projetos a serem financiados: 10
Financiamento total da categoria: R$ 100 mil reais.

Quem pode enviar projeto:
Proponentes individuais ou coletivos, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, residente/ sediado no município há pelo menos 1 ano, com experiência comprovada de ao menos 1 anos na área cultural.

Que tipo de projeto se espera:
Apoio a produtores de audiovisuais. Particularmente àqueles que prestaram serviços relevantes à comunidade por meio de audiovisuais.