Introdução

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Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e destina-se à seleção de projetos culturais de agentes culturais do município de Santo André/SP.

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais das “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS”, exceto a área de audiovisual, para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Santo André.

O presente edital possui valor total de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais) distribuídos da seguinte forma:

a. Até R$ 120.000,00 (cento e vilte mil reais) para MEU PRIMEIRO EDITAL;
b. Até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para INICIAÇÃO ARTÍSTICA;
c. Até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA;
d. Até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para FORMAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA;
e. Até R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para PESQUISA;

2. DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS

2.1 CATEGORIA “MEU PRIMEIRO EDITAL”

Valor máximo de cada projeto: R$ 10 mil reais.
Previsão de projetos a serem financiados: 12
Financiamento total da categoria: R$ 120 mil reais.
Quem pode enviar projeto: proponentes individuais ou coletivos, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, residente / sediado no município há pelo menos 1 ano
Que tipo de projeto se espera: Categoria restrita a proponentes não contemplados anteriormente em iniciativas de fomento municipal, com o objetivo de garantir oportunidade às novas propostas que deverão ser desenvolvidas de acordo com o projeto e planilha de custos aprovados, podendo contemplar ações em linguagens diversas, exceto audiovisual e com oferta de contrapartida.

2.2 CATEGORIA “INICIAÇÃO ARTÍSTICA”
Valor máximo de cada projeto: R$ 15 mil reais.
Previsão de projetos a serem financiados: 5
Financiamento total da categoria: R$ 75 mil reais.
Quem pode enviar projeto: proponentes individuais ou coletivos, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, residente / sediado no município há pelo menos 1 ano
Que tipo de projeto se espera:
Iniciativas individuais ou coletivas a serem desenvolvidas de acordo com projeto e planilha de custos aprovados e com oferta de contrapartida cujo desenvolvimento de sua trajetória seja emergente e que já tenham realizado no mínimo 01 (uma) produção na área cultural que deseja inscrever-se.

2.3 CATEGORIA “PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA”
Valor máximo de cada projeto: R$ 40 mil reais.
Previsão de projetos a serem financiados: 15
Financiamento total da categoria: R$ 600 mil reais.
Quem pode enviar projeto:
Proponentes individuais ou coletivos, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, residente / sediado no município há pelo menos 1 ano
Que tipo de projeto se espera:
Novas produções e iniciativas a serem desenvolvidas de acordo com o projeto e planilha de custos aprovados e com oferta de contrapartida.
Pode contemplar ações em linguagens diversas, exceto audiovisual.
Desejável: propostas que envolvam o maior número possível de artistas locais, fortaleçam redes, deem protagonismo a grupos vulneráveis, apontem horizontes de continuidade e relações inter-linguagens.

2.4 CATEGORIA “FORMAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA”
Valor máximo de cada projeto: R$ 15 mil reais.
Previsão de projetos a serem financiados: 5
Financiamento total da categoria: R$ 75 mil reais.
Quem pode enviar projeto:
Proponentes individuais ou coletivos, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, residente / sediado no município há pelo menos 1 ano
Que tipo de projeto se espera:
Iniciativas individuais ou coletivas de ações formativas ligadas às diversas linguagens artísticas, gestão cultural e formação de produtores culturais, cidadania cultural...
Que tenham como beneficiária a sociedade e prioritariamente os povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural, que requeiram maior reconhecimento de seus direitos humanos, sociais e culturais ou no caso em que estiver caracterizada ameaça a sua identidade cultural.
Desejável: propostas que envolvam o maior número possível de artistas locais, fortaleçam redes, deem protagonismo a grupos vulneráveis, apontem horizontes de continuidade e relações inter-linguagens.

2.5 CATEGORIA “PESQUISA”
Valor máximo de cada projeto: R$ 14 mil reais.
Previsão de projetos a serem financiados: 5
Financiamento total da categoria: R$ 70 mil reais.
Quem pode enviar projeto:
Proponentes individuais ou coletivos, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, residente / sediado no município há pelo menos 1 ano
Que tipo de projeto se espera:
Trabalhos de pesquisa na área artístico/cultural que tragam relevante contribuição ao município de Santo André.
Pesquisa e mapeamento sobre expressões e manifestações culturais e/ou artísticas, hábitos culturais, patrimônios e acervos culturais, cadeias produtivas da cultura, entre outros relacionados à área cultural.