SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

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O CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura – CMC, na elaboração, acompanhamento da execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultural – PMC. , bem como da fiscalização do Fundo Municipal de Cultura.

Site: http://www2.santoandre.sp.gov.br http://www2.santoandre.sp.gov.br

Descrição

O Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, instituído pela Lei nº 9.776 de 07 de dezembro de 2015 – SMC e regulamentada pelo Decreto nº 16.788 de 20 de maio de 2016, é órgão colegiado consultivo, deliberativo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Cultura - SC, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constituindo no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura – SMC.

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Secretaria de Cultura - SC

Pasta responsável formular, coordenar, executar e avaliar planos e programas de ação, difusão, formação, pesquisa e fomento da cultura, do lazer, das artes e da preservação dos bens materiais e imateriais com valor histórico, cultural, arquitetônico, paisagístico e afetivo para a população de Santo André.